HC 692502 - DECISAO

HC 692502 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e, de ofício, verificou que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da apreensão de entorpecentes em quantidade/variedade que demonstrariam gravidade concreta e da existência de maus antecedentes e condenação anterior que evidenciam risco de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.º 2121899-96.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Competência Recursal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Competência Recursal

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Parties

ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.º 2121899-96.2021.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como via recursal
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame aprofundado de provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e, de ofício, verificou que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da apreensão de entorpecentes em quantidade/variedade que demonstrariam gravidade concreta e da existência de maus antecedentes e condenação anterior que evidenciam risco de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se