HC 653571 - DECISAO

HC 653571 - DECISAO

Verificada a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas em 20/7/2021, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOÃO DA CRUZ LIMA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JOÃO DA CRUZ LIMA MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possível constrangimento ilegal
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas em 20/7/2021, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.