HC 692189 - DECISAO

HC 692189 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é o meio adequado para impugnar o indeferimento liminar em outro writ conforme a Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado; além disso, as matérias não foram apreciadas pelas instâncias de origem, de modo que não se admite supressão de instância.

Parties
Paciente: ARIEL HAIETR; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

ARIEL HAIETR

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é o meio adequado para impugnar o indeferimento liminar em outro writ conforme a Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado; além disso, as matérias não foram apreciadas pelas instâncias de origem, de modo que não se admite supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.