HC 691182 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, o papel de comando do paciente no grupo criminoso e o risco à ordem pública (periculum libertatis), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.
- Parties
- Paciente: MAURICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extorsão, Associação Criminosa, Incêndio Criminoso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAURICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, o papel de comando do paciente no grupo criminoso e o risco à ordem pública (periculum libertatis), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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