HC 692235 - DECISAO
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido a esta Corte (HC n. 691.357/SP), o que torna inviável nova apreciação do mesmo fundamento, restando, assim, indeferido o pedido liminar para revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: MOISES ARAUJO DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Litispendência, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
MOISES ARAUJO DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 cabimento do habeas corpus diante de reiteração de pedido já submetido ao STJ
- 3 excesso de prazo somente configurador de constrangimento ilegal quando houver descaso do juízo
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido a esta Corte (HC n. 691.357/SP), o que torna inviável nova apreciação do mesmo fundamento, restando, assim, indeferido o pedido liminar para revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Full Case Text
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