RHC 150239 - DECISAO

RHC 150239 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva do paciente, que foi novamente preso em flagrante enquanto gozava de liberdade provisória com medidas cautelares, havendo nos autos apreensões de entorpecentes e elementos indicativos de risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: FILIPE SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Recurso não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

FILIPE SANTOS DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da reiteração na prática criminosa para caracterizar periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva do paciente, que foi novamente preso em flagrante enquanto gozava de liberdade provisória com medidas cautelares, havendo nos autos apreensões de entorpecentes e elementos indicativos de risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se