HC 690683 - DECISAO

HC 690683 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (mais de 20 kg de maconha e 27 kg de cocaína), dinheiro, armas e petrechos relacionados ao tráfico, atuação em mais de uma residência/cidade e antecedentes de reincidência, o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não preenchidos os requisitos da Recomendação 62 do CNJ para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: Diego de Souza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2172912-37.2021.8.26.0000); Parte Interessada/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Recomendação 62 Do CNJ, Risco De Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

Diego de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2172912-37.2021.8.26.0000)

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Interessada/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de condições pessoais favoráveis para revogação da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (mais de 20 kg de maconha e 27 kg de cocaína), dinheiro, armas e petrechos relacionados ao tráfico, atuação em mais de uma residência/cidade e antecedentes de reincidência, o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e não preenchidos os requisitos da Recomendação 62 do CNJ para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se