HC 677516 - DECISAO

HC 677516 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade no ato impugnado e por se tratar de questões que demandariam reexame fático-probatório e possível supressão de instância; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de autoria, gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, e não se demonstrou excesso de prazo diante da complexidade do feito e do impulso regular do processo.

Parties
Paciente: GILBERTO ADEMIR GRANJA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar E Covid 19, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar E Covid 19 Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

GILBERTO ADEMIR GRANJA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade no ato impugnado e por se tratar de questões que demandariam reexame fático-probatório e possível supressão de instância; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de autoria, gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, e não se demonstrou excesso de prazo diante da complexidade do feito e do impulso regular do processo.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se