RHC 153092 - DECISAO

RHC 153092 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, a uma cognição sumária, a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculosidade concreta dos agentes em razão da reincidência, processos de execução ativos e circunstâncias do flagrante que indicam risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; não se pode revolver o conjunto fático-probatório na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus; aplicou-se também o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática do relator (Súmula 568/STJ).

Parties
Paciente: JOAO HENRIQUE NUNES MOREIRA; Paciente: WOSNEY MELO DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Indícios De Autoria, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Indícios De Autoria Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOAO HENRIQUE NUNES MOREIRA

Paciente

WOSNEY MELO DE MORAES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, a uma cognição sumária, a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculosidade concreta dos agentes em razão da reincidência, processos de execução ativos e circunstâncias do flagrante que indicam risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; não se pode revolver o conjunto fático-probatório na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus; aplicou-se também o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática do relator (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário na parte conhecida.
  • Mantida a prisão preventiva dos recorrentes.