RHC 152748 - DECISAO

RHC 152748 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra amparo na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, concretizados na apreensão de grande quantidade de maconha (65,175 kg), o que evidencia gravidade concreta e potencial lesividade capaz de ameaçar a ordem pública; diante disso as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP são insuficientes, e a alegação de risco por Covid-19 não foi demonstrada de forma concreta, razão pela qual não se conhece do recurso e a custódia cautelar se mantém.

Parties
Paciente/recorrente: NATANEL RAMOS DE LIMA ARAÚJO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus; manutenção da custódia preventiva nos termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Art. 312 Do CPP (pressupostos), Gravidade Concreta Do Crime, Pandemia/covid 19 E Sistema Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Art. 312 Do CPP (pressupostos) Gravidade Concreta Do Crime +1 more

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Parties

NATANEL RAMOS DE LIMA ARAÚJO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 demonstração de periculum libertatis e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra amparo na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, concretizados na apreensão de grande quantidade de maconha (65,175 kg), o que evidencia gravidade concreta e potencial lesividade capaz de ameaçar a ordem pública; diante disso as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP são insuficientes, e a alegação de risco por Covid-19 não foi demonstrada de forma concreta, razão pela qual não se conhece do recurso e a custódia cautelar se mantém.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus; manutenção da custódia preventiva nos termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva nos termos do acórdão recorrido.