RHC 153536 - DECISAO

RHC 153536 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (extrema violência do fato, provas de materialidade e indícios de autoria, perigo à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares não era recomendável.

Parties
Impetrante: ROMILDA APARECIDA RICARDO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Monocrática Na Terceira Seção)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

ROMILDA APARECIDA RICARDO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Monocrática Na Terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para a decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do crime como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (extrema violência do fato, provas de materialidade e indícios de autoria, perigo à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares não era recomendável.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.