HC 683584 - DECISAO

HC 683584 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 06/08/2021 e foi expedido alvará de soltura (habeas corpus n. 663193), caracterizando superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: EVERTON ROBERTO RIBEIRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência, Fundamentação Da Decisão
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência Fundamentação Da Decisão

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Parties

EVERTON ROBERTO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 alegação de ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 06/08/2021 e foi expedido alvará de soltura (habeas corpus n. 663193), caracterizando superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.