HC 564399 - DECISAO

HC 564399 - DECISAO

O Relator não conheceu do habeas corpus por perda superveniente do objeto, tendo em vista que a liberdade provisória foi concedida no juízo de origem/Tribunal Regional (expedição e cumprimento de alvarás de soltura), nos termos do art. 34, XVIII e XX, do RISTJ, bem como em consonância com precedente que reconhece falta de interesse de agir quando a liberdade é concedida na origem.

Parties
Paciente: MATEUS SALDANHA FABBRI; Paciente: JULIANA FRANCHELLO ORTIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Relator Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Não conheço deste habeas corpus por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Medidas Cautelares Recurso Ordinário

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Parties

MATEUS SALDANHA FABBRI

Paciente

JULIANA FRANCHELLO ORTIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Relator Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da liberdade provisória concedida na origem
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus quando há recurso ordinário equivalente pendente
  3. 3 Manutenção ou revogação de prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do habeas corpus por perda superveniente do objeto, tendo em vista que a liberdade provisória foi concedida no juízo de origem/Tribunal Regional (expedição e cumprimento de alvarás de soltura), nos termos do art. 34, XVIII e XX, do RISTJ, bem como em consonância com precedente que reconhece falta de interesse de agir quando a liberdade é concedida na origem.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.