HC 667108 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, segundo o acórdão, não se evidenciou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada e presentes os requisitos para sua decretação; não houve excesso de prazo no processamento recursal, considerando a complexidade do feito, o comportamento das partes e do Estado-Juiz, e a ausência de documentos juntados pelo impetrante que permitissem análise diversa.
- Parties
- Paciente: Manoel Messias Ferreira Rosa; Manifestante Pela Denegação Da Ordem: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
Manoel Messias Ferreira Rosa
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante Pela Denegação Da Ordem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 coação ilegal por manutenção de prisão cautelar
- 2 excesso de prazo/violação da duração razoável do processo
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, segundo o acórdão, não se evidenciou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada e presentes os requisitos para sua decretação; não houve excesso de prazo no processamento recursal, considerando a complexidade do feito, o comportamento das partes e do Estado-Juiz, e a ausência de documentos juntados pelo impetrante que permitissem análise diversa.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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