HC 670376 - DECISAO

HC 670376 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, demonstrando materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e o pedido de prisão domiciliar não foi analisado pela instância originária, o que impediria sua apreciação por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSÉ RONNEY VAZ DE AZEVEDO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Fundamentação Judicial, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

JOSÉ RONNEY VAZ DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP, demonstrando materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e o pedido de prisão domiciliar não foi analisado pela instância originária, o que impediria sua apreciação por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.