REsp 1947307 - DECISAO

REsp 1947307 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e deu-se provimento ao agravo regimental porque, após quase um ano da soltura dos acusados, não houve nos autos notícia de cometimento de novo delito ou de ameaça a testemunhas ou à vítima, de modo que não se mostra razoável o restabelecimento da prisão preventiva; determinou-se que o juízo de primeiro grau reavalie, à luz de fatos contemporâneos, a efetiva necessidade da decretação da nova prisão preventiva.

Parties
Agravante: DIOGO SOUZA MENDES; Agravante: GUSTAVO SOUZA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Restabeleceu Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental provido; decisão agravada reconsiderada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Excesso De Prazo, Reavaliação Pelo Juízo De Primeiro Grau
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Excesso De Prazo Reavaliação Pelo Juízo De Primeiro Grau

Case Brief

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Parties

DIOGO SOUZA MENDES

Agravante

GUSTAVO SOUZA MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Restabeleceu Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do restabelecimento da prisão preventiva após quase um ano da soltura
  2. 2 Necessidade de motivação concreta e de fatos novos ou contemporâneos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Competência do juízo de primeiro grau para reavaliar pedido de prisão preventiva do Ministério Público

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e deu-se provimento ao agravo regimental porque, após quase um ano da soltura dos acusados, não houve nos autos notícia de cometimento de novo delito ou de ameaça a testemunhas ou à vítima, de modo que não se mostra razoável o restabelecimento da prisão preventiva; determinou-se que o juízo de primeiro grau reavalie, à luz de fatos contemporâneos, a efetiva necessidade da decretação da nova prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental provido; decisão agravada reconsiderada.

Orders

  • Determina-se que o juízo de primeiro grau reavalie, à luz dos fatos contemporâneos, a efetiva necessidade da decretação da nova prisão preventiva dos acusados.
  • Intimem-se.