RHC 139215 - DECISAO

RHC 139215 - DECISAO

Tendo ocorrido a absolvição do recorrente em 1º/6/2021 e a expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso ordinário, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JEFFERSON OMERO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão No Stj)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Alvará De Soltura
Direito Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Alvará De Soltura

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Parties

JEFFERSON OMERO DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão No Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de fato que torna o pedido sem objeto (absolvição e expedição de alvará de soltura)

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido a absolvição do recorrente em 1º/6/2021 e a expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso ordinário, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.