HC 693048 - DECISAO

HC 693048 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir o recurso próprio e não demonstrou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual está fundada em elementos concretos aptos a demonstrar prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade do paciente, bem como insuficiência de medidas cautelares alternativas, em observância ao art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ULISSES GATTO BERGAMINI; Órgão Decisório Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares, Reincidência, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 316 CPP Parágrafo Único, §2º Do Art. 310 CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Reincidência +4 more

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Parties

ULISSES GATTO BERGAMINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Decisório Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação/insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta e idônea da decisão que mantém a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava substituir o recurso próprio e não demonstrou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual está fundada em elementos concretos aptos a demonstrar prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade do paciente, bem como insuficiência de medidas cautelares alternativas, em observância ao art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se