HC 583536 - DECISAO

HC 583536 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus, o Magistrado singular revogou a prisão preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VALDIR GOMES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Pandemia Covid 19
Habeas Corpus Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Pandemia Covid 19

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Parties

VALDIR GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 verificação dos requisitos legais para segregação provisória
  3. 3 efeitos de decisão superveniente que revoga a custódia sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus, o Magistrado singular revogou a prisão preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.