HC 688618 - DECISAO

HC 688618 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do furto qualificado e do histórico do paciente, inclusive pela informação de que fora liberado por tráfico há menos de 10 dias, evidenciando risco de reiteração delitiva; não foi demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a concessão do writ de ofício.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA DE ARAUJO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL SILVA DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do furto qualificado e do histórico do paciente, inclusive pela informação de que fora liberado por tráfico há menos de 10 dias, evidenciando risco de reiteração delitiva; não foi demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a concessão do writ de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.