HC 679428 - DECISAO

HC 679428 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, comprovada pela existência de sentença condenatória na origem e pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando inócua a pretensão de liberdade prévia; ressalta-se que o acórdão impugnado havia negado ordem por fundamentação concreta e reincidência do paciente.

Parties
Paciente: FLÁVIO ALVES PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar previamente indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Flagrante, Reincidência, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fiança Flagrante Reincidência Prejudicialidade

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Parties

FLÁVIO ALVES PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 pedido de liberdade provisória e liminar
  3. 3 perda de objeto do writ por fatos supervenientes (sentença condenatória e alvará de soltura)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, comprovada pela existência de sentença condenatória na origem e pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente, tornando inócua a pretensão de liberdade prévia; ressalta-se que o acórdão impugnado havia negado ordem por fundamentação concreta e reincidência do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar previamente indeferida.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.