HC 688941 - DECISAO

HC 688941 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idônea e adequadamente fundamentada: materialidade e indícios de autoria demonstrados por diligências, depoimentos e imagens; gravidade concreta da conduta (uso de emboscada e canivete, risco às vítimas), ameaças e mensagens após o fato, fuga do investigado e risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; preenchimento dos requisitos do art. 312 e do pressuposto do art. 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: Luciano Rodrigues de Carvalho; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Linguagem, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Excesso De Linguagem Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

Luciano Rodrigues de Carvalho

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de linguagem no decreto prisional
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idônea e adequadamente fundamentada: materialidade e indícios de autoria demonstrados por diligências, depoimentos e imagens; gravidade concreta da conduta (uso de emboscada e canivete, risco às vítimas), ameaças e mensagens após o fato, fuga do investigado e risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; preenchimento dos requisitos do art. 312 e do pressuposto do art. 313, I, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • denego a ordem