HC 687095 - DECISAO

HC 687095 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; na análise de ofício não se constatou ilegalidade flagrante. A manutenção da custódia preventiva está amparada em fatos e decisões motivadas, o processo recebeu impulso, a instrução foi parcialmente realizada (seis de dez testemunhas ouvidas), e os atrasos são justificados pelas circunstâncias da pandemia, não configurando desídia do Poder Público nem excesso de prazo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOSEMAR DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSEMAR DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 adequação da via eleita (uso do habeas corpus em vez de recurso ordinário)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos legais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; na análise de ofício não se constatou ilegalidade flagrante. A manutenção da custódia preventiva está amparada em fatos e decisões motivadas, o processo recebeu impulso, a instrução foi parcialmente realizada (seis de dez testemunhas ouvidas), e os atrasos são justificados pelas circunstâncias da pandemia, não configurando desídia do Poder Público nem excesso de prazo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.