RHC 148437 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do recorrente em decorrência de sentença absolutória, de modo que cessou o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura

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Parties

CARLOS ANTÔNIO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ainelegibilidade da custódia preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 necessidade de demonstração concreta da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do recorrente em decorrência de sentença absolutória, de modo que cessou o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.