RHC 152790 - DECISAO

RHC 152790 - DECISAO

O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ: o exame do alegado excesso de prazo exige juízo de razoabilidade considerando a complexidade do processo, pluralidade de réus, empenho do juízo e a pandemia de COVID-19; não havendo demonstrada desídia estatal nem demora injustificável, não se configura constrangimento ilegal e, assim, incide a hipótese autorizadora da decisão monocrática nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e da Súmula 568/STJ, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: GENIVALDO DE OLIVEIRA VALENTIM; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Razoabilidade, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Razoabilidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GENIVALDO DE OLIVEIRA VALENTIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ: o exame do alegado excesso de prazo exige juízo de razoabilidade considerando a complexidade do processo, pluralidade de réus, empenho do juízo e a pandemia de COVID-19; não havendo demonstrada desídia estatal nem demora injustificável, não se configura constrangimento ilegal e, assim, incide a hipótese autorizadora da decisão monocrática nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e da Súmula 568/STJ, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.