RHC 148840 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos da investigação (extração de dados telefônicos indicando participação como fornecedor), na gravidade em concreto da conduta e na composição da organização criminosa (oito suspeitos, seis presos), além dos maus antecedentes e da probabilidade de reiteração, o que configura risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: JULIANO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

JULIANO SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da integração em organização criminosa para decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos da investigação (extração de dados telefônicos indicando participação como fornecedor), na gravidade em concreto da conduta e na composição da organização criminosa (oito suspeitos, seis presos), além dos maus antecedentes e da probabilidade de reiteração, o que configura risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Mantém-se a prisão preventiva.
  • Publique-se.