HC 683361 - DECISAO

HC 683361 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de impetração em substituição ao recurso ordinário e por supressão de instância quanto às questões de desproporcionalidade não enfrentadas pelo juízo de origem; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em fatos concretos que demonstram a periculosidade das pacientes (ato de integrar organização criminosa e participação em cárcere privado com risco de morte da vítima), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares ou a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JULY GABRIELI MACHADO SOUZA; Paciente: RAYSSA VITÓRIA MACHADO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Cárcere Privado, Proporcionalidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Cárcere Privado Proporcionalidade +1 more

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Parties

JULY GABRIELI MACHADO SOUZA

Paciente

RAYSSA VITÓRIA MACHADO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de impetração em substituição ao recurso ordinário e por supressão de instância quanto às questões de desproporcionalidade não enfrentadas pelo juízo de origem; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em fatos concretos que demonstram a periculosidade das pacientes (ato de integrar organização criminosa e participação em cárcere privado com risco de morte da vítima), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares ou a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se