RHC 153829 - DECISAO
O recurso foi não conhecido/teve seguimento negado porque configura reiteração de pedido já formulado no HC n. 682.297/SP, com identidade de partes, causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão, o que impede o exame do mérito nesta Corte, sendo reservada a análise ao processo em grau avançado (HC n. 682.297/SP).
- Parties
- Recorrente: DIEGO FERREIRA MACEDO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negou Seguimento (recurso Não Conhecido)
- Outcome
- Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedidos, Liberdade Provisória, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
DIEGO FERREIRA MACEDO
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negou Seguimento (recurso Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
- 2 aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
- 3 princípio da inocência
Ratio Decidendi
O recurso foi não conhecido/teve seguimento negado porque configura reiteração de pedido já formulado no HC n. 682.297/SP, com identidade de partes, causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão, o que impede o exame do mérito nesta Corte, sendo reservada a análise ao processo em grau avançado (HC n. 682.297/SP).
Court Disposition
Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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