RHC 153787 - DECISAO

RHC 153787 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (laudo pericial, depoimentos e confissão), no modus operandi grave (disparos pelas costas e impedimento de socorro), na evadência do acusado para evitar o flagrante, e porquanto a alegação de legítima defesa não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus sem dilação probatória, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: EDUARDO JOSE DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Modus Operandi, Fuga Do Acusado, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Fundamentação Da Decisão Judicial Modus Operandi Fuga Do Acusado +2 more

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Parties

EDUARDO JOSE DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 impossibilidade de aferição da legítima defesa na via estreita do habeas corpus por demanda probatória
  3. 3 valor probatório do laudo pericial, depoimentos testemunhais e confissão para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (laudo pericial, depoimentos e confissão), no modus operandi grave (disparos pelas costas e impedimento de socorro), na evadência do acusado para evitar o flagrante, e porquanto a alegação de legítima defesa não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus sem dilação probatória, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.