RHC 151011 - DECISAO

RHC 151011 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque deixou de subsistir o fato que motivou a impetração: o paciente já havia obtido liberdade provisória e fora expedido alvará de soltura, tornando inviável o provimento do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: JONATAS FAGUNDES QUARTI; Corréu: ARON QUEVEDO SPIER; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento (declarado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Audiência De Custódia Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

JONATAS FAGUNDES QUARTI

Paciente/recorrente

ARON QUEVEDO SPIER

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento (declarado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque deixou de subsistir o fato que motivou a impetração: o paciente já havia obtido liberdade provisória e fora expedido alvará de soltura, tornando inviável o provimento do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se