HC 635917 - DECISAO

HC 635917 - DECISAO

Porquanto foi prolatada sentença condenatória em 3/9/2021 que vedou o direito de recorrer em liberdade, essa sentença constitui novo título para a custódia cautelar, de modo que analisar no habeas corpus a higidez dos fundamentos originários da prisão preventiva culminaria em supressão de instância; assim, o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: Edison Luis Vargas da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Sentença Superveniente, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Sentença Superveniente Perda Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

Edison Luis Vargas da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para justificar a custódia cautelar
  2. 2 efeito de sentença condenatória superveniente sobre a análise do habeas corpus
  3. 3 risco de supressão de instância ao examinar fundamentos originais da prisão preventiva após nova motivação judicial

Ratio Decidendi

Porquanto foi prolatada sentença condenatória em 3/9/2021 que vedou o direito de recorrer em liberdade, essa sentença constitui novo título para a custódia cautelar, de modo que analisar no habeas corpus a higidez dos fundamentos originários da prisão preventiva culminaria em supressão de instância; assim, o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.