HC 685324 - DECISAO

HC 685324 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi, pelo risco à ordem pública e pelo fato de o paciente estar foragido; além disso, a alegação de vício no reconhecimento fotográfico não foi apreciada pela Corte local e sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância, devendo ser apreciada pela via recursal adequada.

Parties
Paciente: JOEL RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Foragido, Supressão De Instância, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Foragido Supressão De Instância Reconhecimento Fotográfico

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Parties

JOEL RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi, pelo risco à ordem pública e pelo fato de o paciente estar foragido; além disso, a alegação de vício no reconhecimento fotográfico não foi apreciada pela Corte local e sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância, devendo ser apreciada pela via recursal adequada.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.