HC 582593 - DECISAO

HC 582593 - DECISAO

Verificada a informação de trânsito em julgado do acórdão em 23/10/2020, a segregação do paciente passou a decorrer da execução definitiva da pena; por isso, perdeu-se o objeto do habeas corpus que buscava a revogação de prisão preventiva, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS BATISTA DA CRUZ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

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Parties

LUCAS BATISTA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após decisão condenatória
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado sobre a possibilidade de impetração de habeas corpus
  3. 3 Perda do objeto do writ quando a custódia decorre de execução definitiva da pena

Ratio Decidendi

Verificada a informação de trânsito em julgado do acórdão em 23/10/2020, a segregação do paciente passou a decorrer da execução definitiva da pena; por isso, perdeu-se o objeto do habeas corpus que buscava a revogação de prisão preventiva, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.