HC 682208 - DECISAO

HC 682208 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio, pois a avaliação do alegado excesso de prazo exige ponderação das peculiaridades do caso, da complexidade, dos atos das partes e do contexto da pandemia que restringiu a realização de teleaudiências; assim, a manutenção da prisão preventiva foi justificada e o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Parties
Paciente: RAMON GALDINO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Constrangimento Ilegal, Teleaudiência, Pandemia E Tutela Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Constrangimento Ilegal Teleaudiência +1 more

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Parties

RAMON GALDINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e no andamento do processo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conhecimento ex officio de flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio, pois a avaliação do alegado excesso de prazo exige ponderação das peculiaridades do caso, da complexidade, dos atos das partes e do contexto da pandemia que restringiu a realização de teleaudiências; assim, a manutenção da prisão preventiva foi justificada e o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.