RHC 153776 - DECISAO

RHC 153776 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensões de drogas, arma, balança e dinheiro) e pela reiteração delitiva do paciente, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: LEANDRO JOSÉ DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Liminar Indeferida E Recurso Denegado
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Reincidência E Maus Antecedentes, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Reincidência E Maus Antecedentes +1 more

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Parties

LEANDRO JOSÉ DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Liminar Indeferida E Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 relevância da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensões de drogas, arma, balança e dinheiro) e pela reiteração delitiva do paciente, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido liminar.
  • Recurso ordinário não provido e ordem denegada.