RHC 152286 - DECISAO

RHC 152286 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente motivada pela existência de prova de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime e pelas circunstâncias (fuga do distrito da culpa, ameaça às vítimas/testemunhas e inexistência de comprovação de residência fixa ou ocupação lícita), bem como pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, a pronúncia e o regular impulso do feito, somados aos efeitos da pandemia e a postulações defensivas, afasta a configuração de excesso de prazo, levando ao desprovimento do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: UEDSON LUIZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Fiscal Da Lei Que Opinou Pelo Desprovimento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 21/stj, Impacto Da Pandemia Na Tramitação Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Fundamentação Das Decisões Judiciais Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

UEDSON LUIZ DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei Que Opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Configuração de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 21/STJ após pronúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente motivada pela existência de prova de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do crime e pelas circunstâncias (fuga do distrito da culpa, ameaça às vítimas/testemunhas e inexistência de comprovação de residência fixa ou ocupação lícita), bem como pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, a pronúncia e o regular impulso do feito, somados aos efeitos da pandemia e a postulações defensivas, afasta a configuração de excesso de prazo, levando ao desprovimento do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.