HC 691414 - DECISAO

HC 691414 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva não configura excesso de prazo diante da complexidade, pluralidade de réus, diligências adotadas e ausência de paralisação indevida; e o pedido de extensão da liberdade provisória não se sustenta por falta de identidade fático-processual, evidenciada pela fuga do paciente.

Parties
Paciente: FELIPE MENEZES SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar, Extensão De Efeito (art. 580 Do Cpp), Lavagem De Dinheiro (lei N. 9.613/1998)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar Extensão De Efeito (art. 580 Do Cpp) Lavagem De Dinheiro (lei N. 9.613/1998)

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Parties

FELIPE MENEZES SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 pedido de extensão da liberdade provisória a corréus
  3. 3 identidade fático-processual para aplicação do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva não configura excesso de prazo diante da complexidade, pluralidade de réus, diligências adotadas e ausência de paralisação indevida; e o pedido de extensão da liberdade provisória não se sustenta por falta de identidade fático-processual, evidenciada pela fuga do paciente.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.