RHC 153332 - DECISAO

RHC 153332 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é adequada e legal porque persistem os elementos que justificaram sua decretação: indícios de autoria e materialidade relacionados a grande esquema de tráfico de drogas, atuação relevante do paciente na organização criminosa, possibilidade concreta de reiteração delitiva e risco à aplicação da lei penal em razão de o paciente estar foragido desde novembro de 2020; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSÉ EDSON DO AMARAL JÚNIOR; Respondente: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não provido; liminar prejudicada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fuga/foragido, Requisitos Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fuga/foragido +1 more

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Parties

JOSÉ EDSON DO AMARAL JÚNIOR

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é adequada e legal porque persistem os elementos que justificaram sua decretação: indícios de autoria e materialidade relacionados a grande esquema de tráfico de drogas, atuação relevante do paciente na organização criminosa, possibilidade concreta de reiteração delitiva e risco à aplicação da lei penal em razão de o paciente estar foragido desde novembro de 2020; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não provido; liminar prejudicada.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicada a medida liminar requerida.