RHC 150692 - DECISAO

RHC 150692 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes, uso de arma de fogo, várias vítimas e perseguição), configurando periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não houve demonstração de risco médico/epidemiológico apto a justificar a substituição da prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: ÍCARO COSTA DE FREITAS; Órgão a Quo / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (stj) / Julgamento Recurso Desprovido (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Nulidade Do Flagrante, Audiência De Custódia, Risco Por Covid 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Nulidade Do Flagrante +2 more

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Parties

ÍCARO COSTA DE FREITAS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo / Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (stj) / Julgamento Recurso Desprovido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se medidas cautelares diversas seriam suficientes para substituir a prisão preventiva
  3. 3 se o risco de contágio por Covid-19 justificaria a substituição da prisão preventiva ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes, uso de arma de fogo, várias vítimas e perseguição), configurando periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não houve demonstração de risco médico/epidemiológico apto a justificar a substituição da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.