RHC 150152 - DECISAO

RHC 150152 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta de que o recorrente, em tese, integra organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, existindo elementos que demonstram sua atuação relevante na estrutura delitiva, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, não houve excesso de prazo na instrução, tendo-se considerado a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a necessidade de cartas precatórias e o impacto da pandemia, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ELIABE RAMIRES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo +1 more

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Parties

ELIABE RAMIRES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta de que o recorrente, em tese, integra organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, existindo elementos que demonstram sua atuação relevante na estrutura delitiva, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, não houve excesso de prazo na instrução, tendo-se considerado a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a necessidade de cartas precatórias e o impacto da pandemia, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Acolhido o parecer ministerial.