RHC 151836 - DECISAO

RHC 151836 - DECISAO

Considerando que o magistrado foi diligente, que a demora na instrução decorreu de fatos não imputáveis ao Poder Judiciário ou à acusação (morte de testemunha, necessidade de cartas precatórias, multiplicidade de réus) e não havendo notícia de atos procrastinatórios, concluiu-se pela ausência de excesso de prazo imputável que autorizasse a concessão do habeas corpus; por isso negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DARIO MARQUES CASADO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Formação Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DARIO MARQUES CASADO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 diligência judicial e atos procrastinatórios

Ratio Decidendi

Considerando que o magistrado foi diligente, que a demora na instrução decorreu de fatos não imputáveis ao Poder Judiciário ou à acusação (morte de testemunha, necessidade de cartas precatórias, multiplicidade de réus) e não havendo notícia de atos procrastinatórios, concluiu-se pela ausência de excesso de prazo imputável que autorizasse a concessão do habeas corpus; por isso negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.