HC 689664 - DECISAO

HC 689664 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já decidido por este Superior Tribunal (conforme RHC n. 153.092/PR e processo correlato), sendo inviável nova apreciação da mesma insurgência; subsidiariamente, o Tribunal de origem e o Ministério Público apresentaram fundamentação de manutenção da prisão preventiva baseada em materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta, justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOAO HENRIQUE NUNES MOREIRA; Paciente: WOSNEY MELO DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xviii, B, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Flagrante, Constrangimento Ilegal, Periculosidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração De Pedido / Litispendência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Flagrante Constrangimento Ilegal Periculosidade Concreta +2 more

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Parties

JOAO HENRIQUE NUNES MOREIRA

Paciente

WOSNEY MELO DE MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xviii, B, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 possibilidade de reexame por STJ de matéria já apreciada em outro writ (reiteração)

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já decidido por este Superior Tribunal (conforme RHC n. 153.092/PR e processo correlato), sendo inviável nova apreciação da mesma insurgência; subsidiariamente, o Tribunal de origem e o Ministério Público apresentaram fundamentação de manutenção da prisão preventiva baseada em materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, não conheço do habeas corpus