RHC 151868 - DECISAO

RHC 151868 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (apreensão de 320g de maconha e 41g de cocaína, acondicionamento em porções prontas para venda, arma de fogo com numeração suprimida, balança de precisão, residência utilizada como ponto de tráfico próxima a escola e presença de adolescente com bebê), o que autoriza a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação.

Parties
Recorrente: GABRIEL RAUBER GONZAGA; Recorrente: JULIANA DOS SANTOS FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia De COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL RAUBER GONZAGA

Recorrente

JULIANA DOS SANTOS FARIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (apreensão de 320g de maconha e 41g de cocaína, acondicionamento em porções prontas para venda, arma de fogo com numeração suprimida, balança de precisão, residência utilizada como ponto de tráfico próxima a escola e presença de adolescente com bebê), o que autoriza a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.