RHC 152177 - DECISAO

RHC 152177 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva na instância ordinária e da imposição de medidas cautelares diversas, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o prejuízo do recurso.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE MORAES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Artigo 319 Do CPP, Reincidência, Presunção De Inocência, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Artigo 319 Do CPP Reincidência Presunção De Inocência +2 more

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Parties

LEANDRO DE MORAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 caráter prejudicado do recurso por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva na instância ordinária e da imposição de medidas cautelares diversas, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o prejuízo do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte
  • Liminar deferida, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas