RHC 153114 - DECISAO

RHC 153114 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e natureza das drogas apreendidas, objetos que indicam vínculo com o tráfico, e histórico de quatro atos infracionais da recorrente indicando periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: BRUNA CAROLAINE CHAGAS DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Atos Infracionais, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Atos Infracionais Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

BRUNA CAROLAINE CHAGAS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da garantia da ordem pública
  3. 3 consideração de atos infracionais para fins de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e natureza das drogas apreendidas, objetos que indicam vínculo com o tráfico, e histórico de quatro atos infracionais da recorrente indicando periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.