HC 665300 - DECISAO

HC 665300 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória na ação penal relacionada e foi determinado alvará de soltura em favor do paciente; assim, diante da superveniência fática processual foi declarado prejudicado o mandamus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL WILLI DE JESUS STIEVEN; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Do Cpp), Presunção De Inocência, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Do Cpp) Presunção De Inocência Excesso De Prazo Alvará De Soltura +1 more

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Parties

GABRIEL WILLI DE JESUS STIEVEN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória na ação penal relacionada e foi determinado alvará de soltura em favor do paciente; assim, diante da superveniência fática processual foi declarado prejudicado o mandamus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.