RHC 153844 - DECISAO

RHC 153844 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente do objeto, verificada pela sentença condenatória proferida nos autos da Ação Penal n. 1500351-69.2020.8.26.0042 e pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE AILSON LOPES SOUSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar E Reconhecimento De Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
liminar indeferida; recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Recomendação CNJ 62/2020, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto +2 more

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Parties

JOSE AILSON LOPES SOUSA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar E Reconhecimento De Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 demonstração de dolo eventual vs culpa

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente do objeto, verificada pela sentença condenatória proferida nos autos da Ação Penal n. 1500351-69.2020.8.26.0042 e pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.