HC 691829 - DECISAO
Não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia no indeferimento liminar, pois a prisão preventiva foi fundamentada em indícios concretos (natureza do delito, quantidade de droga de 200 comprimidos de MDMA, indícios de reiteração, ausência de vínculo no distrito da culpa e risco de evasão e prejuízo à instrução), justificando o indeferimento da liminar.
- Parties
- Paciente: ERICK DAL POZZO; Decisor: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
ERICK DAL POZZO
Paciente
Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decisor
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
- 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (arts. 312, 313 e 315 do CPP)
- 3 indícios de autoria e materialidade
Ratio Decidendi
Não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia no indeferimento liminar, pois a prisão preventiva foi fundamentada em indícios concretos (natureza do delito, quantidade de droga de 200 comprimidos de MDMA, indícios de reiteração, ausência de vínculo no distrito da culpa e risco de evasão e prejuízo à instrução), justificando o indeferimento da liminar.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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