RHC 153692 - DECISAO

RHC 153692 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nas provas e indícios de autoria, na periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi (uso de arma e concurso de agentes), na reincidência e maus antecedentes do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: FÁBIO JÚNIOR COELHO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Presunção De Inocência, Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva, Decisão Liminar Monocrática
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Requisitos Do Art. 312 Do CPP Presunção De Inocência Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

FÁBIO JÚNIOR COELHO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nas provas e indícios de autoria, na periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi (uso de arma e concurso de agentes), na reincidência e maus antecedentes do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.