RHC 152078 - DECISAO

RHC 152078 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pela instância originária com base na reincidência do recorrente e em outra ação penal em andamento, o que caracteriza risco de reiteração delitiva; além disso, não compete a esta Corte examinar o estado de saúde do paciente quando tal matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem, por configurar supressão de instância.

Parties
Recorrente: Wellington Farias Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Cautelar Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Wellington Farias Lopes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 pertinência da prisão domiciliar em razão do estado de saúde do recorrente
  3. 3 alcance da supressão de instância ao apreciar matéria não decidida pela instância originária

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pela instância originária com base na reincidência do recorrente e em outra ação penal em andamento, o que caracteriza risco de reiteração delitiva; além disso, não compete a esta Corte examinar o estado de saúde do paciente quando tal matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem, por configurar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.